Atualizado em: 20/01/2025

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO",
    "data": "2025-01-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000005/2025",
    "liquidacao": "0000003/2025",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903944000 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "003 - GESTAO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL",
    "fonte_recurso": "150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "04.715.706/0001-90",
    "nome_favorecido": "SAAE/SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "valor": 25.270000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO",
    "data": "2025-01-16T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000013/2025",
    "liquidacao": "0000015/2025",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903943000 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "003 - GESTAO E QUALIFICACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL",
    "fonte_recurso": "150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "15.139.629/0001-94",
    "nome_favorecido": "COELBA/COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA",
    "valor": 6498.780000000
  }
]
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