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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 20/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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17/01/20250000108/20240000014/2025VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME Nº DE CONTRATO 000437/2024 DO PE900047/2024 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS DESTINADO A ATENDER AS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRACAO DESTE MUNICIPIO DE DOM BASILIO-BA, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOSJOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.378.830/0001-61R$ 11.720,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/01/20250000011/20250000011/2025Valores a serem debitados pelo Banco do Brasil S/A, em favor da CNM, referente a contribuicao desta Prefeitura Municipal de Dom Basilio- Ba. Conforme Convenio nº 48955.CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.703.157/0001-83R$ 13.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/01/20250000008/20250000008/2025Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, referente ao parcelamento. RFB-RET DARF.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 57.920,0340000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
10/01/20250000007/20250000007/2025Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, Referente ao parcelamento/60.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 71.040,7440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
09/01/20250000009/20250000009/2025Valor que se empenha para repasse entre consorciados ao CDS - Consorcio de Desenvolvimento Sustentavel do Territorio da Bacia do Paramirim para despesas administrativas do Consorcio de acordo com as disposicoes da Lei Federal nº 11.107/05 e do Decreto 6.017/07.REF. AO CONVENIO: 059378, a ser descontado mensalmente o valor de R$2.465,00, perfazendo o valor global de R$31.740,00.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM-CDS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos19.202.416/0001-10R$ 31.740,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/01/20250000126/20240000003/2025VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000495/2024 DO PE900056/2024 COM CONTRATACAO DE SERVICO DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE FROTA DE VEICULOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS - GASOLINA, E OLEO DIESEL S-10, NA REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, DE ACORDO COM AS CONDICOES E ESPECIFICACOES NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA.ATENDENDO AS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRACAO DESTE MUNICIPIO DE DOM BASILIO-BA.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.340.639/0001-30R$ 321.506,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/01/20250000023/20230000001/2025VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME Nº DE CONTRATO 000294/2024 DO PE016/2023 OBJETIVANDO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOSCID GONCAVES DE FIGUEREDO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos01.785.554/0001-04R$ 7.011,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/01/20250000021/20250000021/2025Valor de empenho com Vencimentos dos prestadores contratados para manutencao das acoes e servicos da Secretaria de administracao no setor de Obras e Servicos Publicos, deste Municipio de Dom Basilio -BA.CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO(SEC GOVERNO)150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 1.600.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
02/01/20250000020/20250000020/2025Valor de empenho estimado com despesas de Vencimentos dos servidores contratados para servicos de manutencao das atividades da Secretaria de Agricultura e Comercio, deste municipio de Dom Basilio -BA.CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO( SEC DE AGRICULTURA)150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 150.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
02/01/20250000019/20250000019/2025Valor de empenho para atender despesas com outros auxilios financeiros em favor dos municipes carentes deste Municipio de Dom Basilio-Bahia.AUXILIOS FINANCEIROS - DIVERSOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 300.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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