PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 21/01/2026 15:47:04

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
domsegterquaquisexsáb
49 293012345
50 6789101112
51 13141516171819
52 20212223242526
53 272829303112
01 3456789
HojeLimpar
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
19/01/20260000028/20260000028/20260000021/2026VALOR QUE SE LIQUIDA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nº DO DOCUMENTO 04 REF. OFICIO 11531785.IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00R$ 2.986,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
14/01/20260000013/20260000013/20260000015/2026Valor de despesa com indenizacao a ser realizado pelo Municipio em favor da indenizada: Iaci Cordeiro Silva , CPF de nº 950.732.305-82, em razao da desapropriacao de uma area de 497,95m², situado na zona Urbana, deste Municipio de Dom Ba, onde sera implantada uma via publica , neste Municipio. Conforme Termo de Ajustamento de Indenizacao.IACI CORDEIRO SILVA***.732.305-**R$ 17.388,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
12/01/20260000008/20260000008/20260000009/2026Valor correspondente a despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP), deste Municipio de Dom Basilio-Ba.Ref. codigo 3703, Competencia 12/2025PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 3.735,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/01/20260000024/20260000024/20260000020/2026Valor de liquidacao para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, referente ao parcelamento RFB-RET DARF.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0001-40R$ 24.800,5540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/01/20260000023/20260000023/20260000019/2026Valores debitados pelo Banco do Brasil S/A, em favor da CNM, referente a contribuicao desta Prefeitura Municipal de Dom Basilio- Ba. Conforme Convenio nº 048955. Nº Remessa 2912CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS00.703.157/0001-83R$ 997,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904100000 - CONTRIBUICOES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/01/20260000022/20260000022/20260000018/2026Liquidacao de despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP), deste Municipio de Dom Basilio-BA. Conta CID - 5.075-X. Ref. ao dia 09/01/2026.PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 46,4530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS175000000000 - Recursos da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE
09/01/20260000008/20260000008/20260000017/2026Liquidacao de despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP)- conta 15.076-2. Ref. ao LC 198/2023 do dia 09/01/2026.PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 104,0730000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/01/20260000008/20260000008/20260000016/2026Liquidacao de despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP)- conta 15.076-2. Ref. ao dia 09/01/2026.PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 8.931,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/01/20260000005/20260000005/20260000002/2026Liquidacao de despesa com o consumo de agua do aluguel, vinculado ao setor Administrativo deste Municipio de Dom Basilio-Ba. Ref. periodo 01/2026, conforme o Contrato de nº 00405/2024 Jose Ribeiro dos Santos. Anexo Hidrometro nº 082198, Nr. Leitura atual: 1920 Guia: 260113185SAAE/SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO04.715.706/0001-90R$ 25,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/01/20260000004/20260000004/20260000001/2026Liquidacao para atender a despesas com o fornecimento de duas (02) diarias do servidor Nilson Bonfim Neves, na funcao de Pregoeiro Oficial desta prefeitura, quando em viagem a cidade de Salvador/BA, para participacao do Forum IMAP de Transparencia Publica Municipal. Em conformidade a lei de diaria nº 340/2005 de 29 de agosto de 2005 e Decreto Municipal nº 124/2017, de 18 de abril de 2017.DIARIAS ADMINISTRACAO***.029.735-**R$ 1.124,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS