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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 07/01/2026 15:50:32

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela empresa estatal. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 15.913.358,98
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 7.268.522,40
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 5.247.068,12
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMs17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 4.907.202,12
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 2.945.104,66
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMs17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 2.145.928,77
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMs17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 1.559.591,83
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17240000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades17240100000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de suas Entidades para Orgaos e Entidades da Uniao17240101000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Orgaos e Entidades da Uniao -170100000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos EstadosR$ 1.279.693,04
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17190000000 - Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades17195700000 - Transferencia Especial da Uniao17195701000 - Transferencia Especial da Uniao - Principal170600000000 - Transferencia Especial da UniaoR$ 1.270.828,25
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.078.681,81
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