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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 26/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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01 28293031123
02 45678910
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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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25/06/20250000270/20250000270/2025Valor de empenho com despesas da Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), instituicao financeira, para atender Projetos e verificar as linhas de creditos disponiveis obtendo financiamento de obras de pavimentacao e drenagem em ruas dos distritos, deste Municipio de Dom Basilio - Bahia. Convenio nº 046719.DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.163.587/0001-27R$ 25.453,7040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
25/06/20250000269/20250000269/2025Valor de empenho com despesas da Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), instituicao financeira, para atender Projetos e verificar as linhas de creditos disponiveis obtendo financiamento de obras de pavimentacao e drenagem em ruas dos distritos, deste Municipio de Dom Basilio - Bahia. Convenio nº 014185.DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.163.587/0001-27R$ 43.979,2240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
25/06/20250000061/20240000268/2025VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO N° 335/2024 DO PE N° 900027/2024 COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRACAO E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.RSP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos33.951.142/0001-93R$ 27.796,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20/06/20250000267/20250000267/2025Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, referente ao parcelamento RFB-RET DARF.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 59.002,3540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
18/06/20250000055/20250000263/2025Complementacao de saldo de empenho.LUCAS DA SILVA PIRES 05506331541150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos26.261.837/0001-88R$ 188,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/06/20250000029/20250000173/2025Complementacao de saldo de empenho.MAKSON SOUZA CORDEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos39.582.620/0001-11R$ 52,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/06/20250000265/20250000265/2025Valor de despesas com Devolucao de Saldo Remanescente-OBTV, referente ao CONVENIO Nº 843487/2017 M.INTEGRACAO/DNOCSDNOCS-DEPARATAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.043.711/0007-39R$ 23.219,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17/06/20250000264/20250000264/2025Valor de despesas com Devolucao de Saldo Remanescente-OBTV, referente ao CONVENIO Nº 843487/2017 M.INTEGRACAO/DNOCSDNOCS-DEPARATAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS170000000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da Uniao00.043.711/0007-39R$ 68.397,9130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
16/06/20250000034/20250000117/2025Complementacao para saldo de empenho.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.340.639/0001-30R$ 7.251,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/06/20250000084/20240000143/2025Complementacao para saldo de empenho.M.W.M CONSTRUTORA LTDA-ME170600000000 - Transferencia Especial da Uniao18.851.771/0001-58R$ 232.410,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
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