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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 08/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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07/05/20250000029/20250000178/2025Complementacao para saldo de empenho.LOURISVALDO ALVES DA SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos11.851.606/0001-57R$ 550,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07/05/20250000028/20250000146/2025Complementacao para saldo de empenho.LOURISVALDO ALVES DA SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos11.851.606/0001-57R$ 91,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07/05/20250000209/20250000209/2025VALOR QUE SE EMPENHA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.196.645/0001-00R$ 682,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/05/20250000000000/00000206/2025VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME COMPRA DIRETA COM AQUISICAO DE TRES BANDEIRAS, EM NYLON 100 POLIESTER ESTAMPA DIGITAL DUPLA FACE E REFORCADAS SENDO BRASIL, ESTADO E MUNICIPIO, NOS TAMANHOS OFICIAIS. ATENDENDO AS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRACAO E SERVICOS PUBLICOS.SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos09.342.293/0001-60R$ 2.970,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/04/20250000205/20250000205/2025VALOR QUE SE EMPENHA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.196.645/0001-00R$ 682,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/04/20250000000000/00000087/2025Saldo retornado a dotacao de origem.CONSOL ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.139.651/0001-10-R$ 13.320,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/04/20250000000000/00000192/2025Complementacao para saldo de empenho.LUCAS IAGO NEVES SILVA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos41.313.531/0001-11R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/04/20250000023/20230000001/2025Complementacao para saldo de empenho.CID GONCAVES DE FIGUEREDO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos01.785.554/0001-04R$ 2.142,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/04/20250000008/20250000113/2025Complementacao para saldo de empenho.SARAH ALVES COUTINHO LIMA EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos34.500.685/0001-57R$ 43.081,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/04/20250000067/20240000203/2025VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO N° 377/2024 DA CONCORRENCIA ELETRONICA N° 900009/2024 COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO DE DOM BASILIO. VINCULADO A SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRACAO E OBRAS PUBLICAS, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.JBV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA170100000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados26.418.690/0001-97R$ 163.657,5140000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
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