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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 16/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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15 78910111213
16 14151617181920
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15/04/20240000040/20230000169/2024Complementacao para saldo de empenhoJULIANA SOUZA RODRIGUES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos33.232.346/0001-74R$ 22.442,80
15/04/20240000010/20240000172/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME Nº DE CONTRATO 000204/2024 DO PE900003/2024 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE CONCRETO USINADO COM BOMBEAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRACAO E SERVICOS PUBLICOS, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOSCLEITON RODRIGUES XAVIER150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos44.687.681/0001-83R$ 118.062,80
12/04/20240000000000/00000170/2024VALOR QUE SE EMPENHA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.196.645/0001-00R$ 583,80
10/04/20240000167/20240000167/2024VALOR QUE SE EMPENHA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.196.645/0001-00R$ 1.829,24
10/04/20240000166/20240000166/2024Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, Referente ao parcelamento/60INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 69.910,48
10/04/20240000165/20240000165/2024Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, referente ao parcelamento. RFB-RET DARFINSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 52.799,04
03/04/20240000035/20230000045/2024Saldo retornado a dotacao de origemINOVVE TURISMO LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos45.339.142/0001-16-R$ 4.200,00
03/04/20240000051/20230000046/2024Complementacao para saldo de empenho de nº 46/2024.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.340.639/0001-30R$ 15.000,00
02/04/20240000013/20240000013/2024Complementacao para saldo de empenhoCONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO( SEC DE AGRICULTURA)150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 25.000,00
02/04/20240000164/20240000164/2024VALOR QUE SE EMPENHA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.196.645/0001-00R$ 544,88
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