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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 04/12/2025 15:46:24

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
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03/12/20250000078/20250000274/2025Saldo retornado a dotacao de origem.JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.378.830/0001-61-R$ 1.335,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
03/12/20250000078/20250000274/2025Complementacao para saldo de empenho.JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.378.830/0001-61R$ 375,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
03/12/20250000424/20250000424/2025Deducao orcamentaria para atender despesas com o reembolso de IPTU em razao do recalculo ocorrido devido instabilidade no sistema da Fisco, que ora regularizado por esta Secretaria de Financas.PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO REEMBOLSO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 18,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
03/12/20250000423/20250000423/2025Deducao orcamentaria para atender despesas com o reembolso de valor pago em duplicidade de taxa de alvara de construcao que ora regularizado por esta Secretaria de Financas.PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO REEMBOLSO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 3.691,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
02/12/20250000422/20250000422/2025VALOR QUE SE EMPENHA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.196.645/0001-00R$ 384,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01/12/20250000128/20250000405/2025Complementacao para saldo de empenho.49.274.355 ADAO JOAO DA SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos49.274.355/0001-68R$ 3.900,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250000128/20250000383/2025Saldo retornado a dotacao de origem.TMCAR AUTO CENTER LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos51.092.287/0001-68-R$ 2.502,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250000128/20250000404/2025Saldo retornado a dotacao de origem.ROBERIO DE SOUZA NEVES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.558.785/0001-02-R$ 2.498,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250000128/20250000388/2025Saldo retornado a dotacao de origem.EDSON DE JESUS SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos33.761.762/0001-60-R$ 3.301,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250000128/20250000385/2025Saldo retornado a dotacao de origem.COMERCIO DE PECAS SOUZA COSTA LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos09.047.771/0001-09-R$ 7.456,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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