Atualizado em: 26/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
21/02/20240000085/20230000031/2024Complementacao para saldo de empenhoPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.340.639/0001-30R$ 5.829,50
21/02/20240000047/20230000101/2024Complementacao para saldo de empenhoJOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.378.830/0001-61R$ 20.467,43
21/02/20240000094/20210000109/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000027/2022 DO PP023/2021 COM REGISTRO DE PRECO OBJETIVANDO A AQUISICAOD E BLOCOS DE CIMENTO, CANALETAS DE CIMENTO, TUBOS DE CONCRETO, MEIO-FIO EMINI GUIA, DESTINADO ATENDER AS ACOES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO E OBRAS PUBLICAS DESTE MUNICIPIO DE DOM BASILIO-BA CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL.LITH ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.353.318/0001-06R$ 5.870,00
20/02/20240000110/20240000110/2024Valor de empenho com despesas da Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), instituicao financeira, para atender Projetos e verificar as linhas de creditos disponiveis obtendo financiamento de obras de pavimentacao e drenagem em ruas dos distritos, deste Municipio de Dom Basilio - Bahia. Convenio nº 046719. Remessa n° 000884.DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.163.587/0001-27R$ 5.980,00
20/02/20240000107/20240000107/2024Valor de empenho com despesas da Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), instituicao financeira, para atender Projetos e verificar as linhas de creditos disponiveis obtendo financiamento de obras de pavimentacao e drenagem em ruas dos distritos, deste Municipio de Dom Basilio - Bahia.Convenio nº 014185. Remessa 000883.DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.163.587/0001-27R$ 16.121,10
20/02/20240000106/20240000106/2024Valor de empenho com despesas da Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), instituicao financeira, para atender Projetos e verificar as linhas de creditos disponiveis obtendo financiamento de obras de pavimentacao e drenagem em ruas dos distritos, deste Municipio de Dom Basilio - Bahia. Convenio nº 046719. Remessa n° 000884.DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.163.587/0001-27R$ 27.386,24
19/02/20240000031/20230000087/2024Complementacao para saldo de empenhoCLEITON RODRIGUES XAVIER150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos44.687.681/0001-83R$ 20.265,78
19/02/20240000071/20230000047/2024Complementacao para saldo de empenhoMAHIS ENGENHARIA MEIO AMBIENTE, HID E SANEAMENTO EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos08.046.490/0001-79R$ 19.267,76
19/02/20240000058/20220000099/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000350/2022 DA TP004/2022 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DO REFORCO ADUTOR DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, TRECHO DA ETA BAIRRO SANTA LUZIA AO RED ITAPICURU DE DISTRIBUICAO DE AGUA TRATADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME CONDICOES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL.CONSTRUTORA CIVILSAN LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos43.361.791/0001-98R$ 198.874,39
19/02/20240000087/20230000098/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000410/2023 DA TP002/20223 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTACAO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS A, B E C DO BAIRRO MANOEL LEITE E RUA 1 DO BAIRRO PROBO MEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO/BA, COM UMA AREA TOTAL DE 8.105,72M², COM INSTALACAO DE MEIO FIO DE CONCRETO E SINALIZACAO VERTICAL, CONFORME EDITAL E ANEXOS.FM LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES170100000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados27.811.891/0001-12R$ 234.266,73
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