Atualizado em 09/03/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
    
 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASILIO ( Valor R$ 19.902.442,79 )
 Exercício: 2018 ( Valor R$ 11.923,22 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Valor R$ 11.923,22 )
    02/01/20180000039/20180000039/2018Para atender despesas com aquisicao de diversos materiais de construcao, hidraulicos, eletricos e outros destinados a reforma das Unidades vinculadas a Secretaria de Administracao. Conforme consta em Contrato nº PP022B/2017.ROBERTO ALVES CAIRES15.227.318/0001-87R$ 11.923,22
           Valor R$ 11.923,22
           Valor R$ 11.923,22
 Exercício: 2017 ( Valor R$ 19.542.506,06 )
 Exercício: 2016 ( Valor R$ 181.323,63 )
 Exercício: 2015 ( Valor R$ 166.689,88 )
          Valor R$ 19.902.442,79
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIO ( Valor R$ 6.935.250,22 )
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOM BASILIO ( Valor R$ 517.181,86 )