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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 09/01/2026 15:02:29

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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07/01/20260000152/20250000003/2026VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO N° 013/2026 DA CE N° 900009/2025 COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DA PRACA PUBLICA NA COMUNIDADE DE LAGOA DA ESCOLA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO/BA, CONSTRUCAO DE 01 MINICAMPO E 01 PARQUINHO NA COMUNIDADE DE CASA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO/BA, E URBANIZACAO DA PRACA SAO JOAO, ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO/BA, ATRAVES DO PLANO DE ACAO 090032025-077157, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.MMX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA170600000000 - Transferencia Especial da Uniao49.866.251/0001-42R$ 69.513,9140000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
05/01/20260000006/20260000006/2026Valor empenhado para atender despesa com FGTS-Fundo de Garantia Por Tempo de Servicos.FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos33.912.502/0001-48R$ 10.311,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
02/01/20260000005/20260000005/2026Valor de empenho para atender despesas com fornecimento de agua para as Unidades Administrativas deste Municipio de Dom Basilio - Bahia.SAAE/SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos04.715.706/0001-90R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000004/20260000004/2026Deducao orcamentaria para atender a despesas com diarias para os servidores do setor administrativo desta Prefeitura, quando em viagens a outras cidades para tratar de assuntos de interesse do Municipio. Em conformidade a lei de diaria nº 340/2005 de 29 de agosto de 2005 e Decreto Municipal nº 124/2017, de 18 de abril de 2017.DIARIAS ADMINISTRACAO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.029.735-**R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/01/20260000001/20260000002/2026VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO N° 001/2026 COM CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AGUA PARA ABASTECIMENTO NAS COMUNIDADES DE BAIRRO SANTA LUZIA, BARRA DO PAULO, TABUA, LAGOA DO MORRO, ITAPICURU II, CALDEIRAO, PEIXE, LARANJO, POCA DE OSORIO, FAZENDINHA E ITAPICURU I, ZONAS RURAIS DESTE MUNICIPIO DE DOM BASILIO.ADIB/ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO DO BRUMADO-ADIB150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos63.170.625/0001-11R$ 952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000148/20250000001/2026VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO N° 0007/2026 DO PE900068/2025 COM AQUISICAO DE MOVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRACAO, CONFORME QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL.PAULO HENRIQUE SILVA RAMOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos33.764.810/0001-73R$ 9.517,0240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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