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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 18/06/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/06/20240000031/20230000087/2024Complementacao para saldo de empenho.CLEITON RODRIGUES XAVIER150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos44.687.681/0001-83R$ 12.609,6130000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
17/06/20240000015/20240000015/2024Complementacao para saldo de empenho.CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO(SEC DE MEIO AMBIENTE)150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 6.672,5030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
17/06/20240000013/20240000013/2024Complementacao para saldo de empenho.CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO( SEC DE AGRICULTURA)150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13673314000105R$ 25.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
14/06/20240000085/20230000029/2024Complementacao para saldo de empenho.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.340.639/0001-30R$ 57.470,8030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
13/06/20240000036/20240000219/2024VALOR DE EMPENHO POR CONTRATO 191/2024 DA COC 900004/2024, COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DA COMUNIDADE DE LENCOIS.TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA170600000000 - Transferencia Especial da Uniao09.206.625/0001-89R$ 135.440,9540000000000 - Despesas de Capital44000000000 - Investimentos
12/06/20240000011/20240000185/2024Complementacao para saldo de empenho.MADEIREIRA SILVESTRE LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos16.312.845/0001-52R$ 2.319,5030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
11/06/20240000041/20240000041/2024Saldo retornado a dotacao de origem.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40-R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
10/06/20240000036/20240000178/2024saldo retornado a dotacao de origemTECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA170100000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres dos Estados09.206.625/0001-89-R$ 135.967,4440000000000 - Despesas de Capital44000000000 - Investimentos
10/06/20240000217/20240000217/2024Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, referente ao parcelamento. RFB-RET DARF.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 54.285,8840000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
10/06/20240000216/20240000216/2024Valor de empenho para atender despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, Referente ao parcelamento/60.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 70.161,6540000000000 - Despesas de Capital46000000000 - Amortizacao da Divida
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