Atualizado em: 26/02/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
19/02/20240000058/20220000099/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000350/2022 DA TP004/2022 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DO REFORCO ADUTOR DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, TRECHO DA ETA BAIRRO SANTA LUZIA AO RED ITAPICURU DE DISTRIBUICAO DE AGUA TRATADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME CONDICOES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL.CONSTRUTORA CIVILSAN LTDA43.361.791/0001-98R$ 198.874,39
19/02/20240000087/20230000098/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000410/2023 DA TP002/20223 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTACAO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS A, B E C DO BAIRRO MANOEL LEITE E RUA 1 DO BAIRRO PROBO MEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO/BA, COM UMA AREA TOTAL DE 8.105,72M², COM INSTALACAO DE MEIO FIO DE CONCRETO E SINALIZACAO VERTICAL, CONFORME EDITAL E ANEXOS.FM LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES27.811.891/0001-12R$ 234.266,73
09/02/20240000110/20230000097/2024VALOR QUE SE EMPENHA CONFORME CONTRATO 000614/2023 DA TP003/2023 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA CONSTRUCAO DE TRES PRACAS NA ZONA RURAL DE DOM BASILIO-BA (PRACA DE BARRANCAO, PRACA DE RIO SAO JOAO E PRACA DE POCA SAO JOAO), CONFORME EDITAL E ANEXOSCONSTRUTORA SUDOESTE EIRELI10.863.359/0001-46R$ 108.356,54
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