Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Quadrienal	20/12/2021	2022	Lei Municipal nº 542, de 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 do Município de Dom Basílio/BA e dá outras providências.	LEI 542.2021 - PPA 2022.2025.pdf	0,91MB
Quadrienal	22/10/2020	2018	Lei Municipal Nº 478, de 19 de outubro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 - 2021 do Município de Dom Basílio/BA, como se indica e dá outras providências.	LEI 478.2017 PPA 2018.2021.pdf	0,79MB