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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO - BA
Atualizado em: 21/01/2026 15:47:04

Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData do Pagamento
Processo
Empenho
Liquidação
Pagamento
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor Empenho
Valor Liquidação
Valor Pagamento
Fonte de Recursos
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/01/20260000070/20260000028/20260000021/20260000070/2026PAGAMENTO DE DESPESA REALIZADO COM PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATERIAS, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA IN/CC/PR Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, PAGAMENTO E PUBLICACAO DE ATOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nº DO DOCUMENTO 04 REF. OFICIO 11531785.IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00R$ 2.986,90R$ 2.986,90R$ 2.986,90150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/01/20260000058/20260000013/20260000015/20260000058/2026Valor de pagamento com indenizacao a ser realizado pelo Municipio em favor da indenizada: Iaci Cordeiro Silva , CPF de nº 950.732.305-82, em razao da desapropriacao de uma area de 497,95m², situado na zona Urbana, deste Municipio de Dom Ba, onde sera implantada uma via publica , neste Municipio. Conforme Termo de Ajustamento de Indenizacao.IACI CORDEIRO SILVA***.732.305-**R$ 17.388,00R$ 17.388,00R$ 17.388,00150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
09/01/20260000038/20260000005/20260000002/20260000038/2026Pagamento de despesa com o consumo de agua do aluguel, vinculado ao setor Administrativo deste Municipio de Dom Basilio-Ba. Ref. periodo 01/2026, conforme o Contrato de nº 00405/2024 Jose Ribeiro dos Santos. Anexo Hidrometro nº 082198, Nr. Leitura atual: 1920 Guia: 260113185SAAE/SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO04.715.706/0001-90R$ 12.000,00R$ 25,27R$ 25,27150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09/01/20260000037/20260000004/20260000001/20260000037/2026Pagamento de despesas com o fornecimento de duas (02) diarias do servidor Nilson Bonfim Neves, na funcao de Pregoeiro Oficial desta prefeitura, quando em viagem a cidade de Salvador/BA, para participacao do Forum IMAP de Transparencia Publica Municipal. Em conformidade a lei de diaria nº 340/2005 de 29 de agosto de 2005 e Decreto Municipal nº 124/2017, de 18 de abril de 2017.DIARIAS ADMINISTRACAO***.029.735-**R$ 50.000,00R$ 1.124,00R$ 1.124,00150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
09/01/20260000036/20260000024/20260000020/20260000036/2026Pagamento de despesas com o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria de Administracao, referente ao parcelamento RFB-RET DARF.INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0001-40R$ 24.800,55R$ 24.800,55R$ 24.800,55150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
09/01/20260000035/20260000023/20260000019/20260000035/2026Pagamento de despesa debitados pelo Banco do Brasil S/A, em favor da CNM, referente a contribuicao desta Prefeitura Municipal de Dom Basilio- Ba. Conforme Convenio nº 048955. Nº Remessa 2912CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS00.703.157/0001-83R$ 12.000,00R$ 997,00R$ 997,00150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33904100000 - CONTRIBUICOES
09/01/20260000034/20260000022/20260000018/20260000034/2026Pagamento de despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP), deste Municipio de Dom Basilio-BA. Conta CID - 5.075-X. Ref. ao dia 09/01/2026.PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 784,00R$ 46,45R$ 46,45175000000000 - Recursos da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - CIDE30000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
09/01/20260000033/20260000008/20260000017/20260000033/2026Pagamento de despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP)- conta 15.076-2. Ref. ao LC 198/2023 do dia 09/01/2026.PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 100.000,00R$ 104,07R$ 104,07150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
09/01/20260000032/20260000008/20260000016/20260000032/2026Pagamento de despesas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP)- conta 15.076-2. Ref. ao dia 09/01/2026.PASEP/PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO00.000.000/0001-91R$ 100.000,00R$ 8.931,71R$ 8.931,71150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
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