Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	20/12/2021	2022	Lei Municipal nº 543, de 15 de dezembro de 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Basílio - Estado da Bahia, para o exercício de 2022.	LEI 543.2021 - LOA 2022.pdf	1,66MB
Anual	04/01/2021	2021	Lei Municipal Nº 528, de 18 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Basílio - Estado da Bahia, para o exercício de 2021.	LEI 528.2020 - LOA 2021.pdf	1,54MB
Anual	22/10/2020	2020	Lei Municipal Nº 515, de 06 de dezembro de 2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Basílio - Estado da Bahia, para o exercício de 2020.	LEI 515.2019 LOA 2020.pdf	2,18MB
Anual	22/10/2020	2019	Lei Municipal Nº 502, de 26 de dezembro de 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Basílio - Estado da Bahia, para o exercício de 2019.	LEI 502.2018 - LOA 2019.pdf	1,14MB