Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao de despesas  em atendimento a UNIAO e este Municipio de Dom Basilio, que celebram o presente ACORDO DE PARCELAMENTO, visando a plena satisfacao da divida do Processo Judicial de nº 0011422-93.2017.4.01.3400.Comprometendo-se o valor do debito, mediante o pagamento de 60 (sessenta) parcelas fixas mensais no valor de R$2.862,08(dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos).Parcela 01/60, codigo de recolhimento 91710-9, codigo unidade gestora arrecadadora  1160. Anexo GRU.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0001916/2024	Original	01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO	R$ 8.586,24
				Total Geral R$ 8.586,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0001916/2024	0002236/2024	Original	Orcamentario	01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO	R$ 2.862,08
25/11/2024	0001916/2024	0002422/2024	Original	Orcamentario	01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO	R$ 2.862,08
20/12/2024	0001916/2024	0002677/2024	Original	Orcamentario	01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO	R$ 2.862,08
						Total Geral R$ 8.586,24

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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